Processo 5008811-26.2024.4.02.0000

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 1º DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Agravo de Instrumento Nº 5008811-26.2024.4.02.0000 / RJ (Pauta: 189) RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE : TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO : RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO : RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A) : EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A) : DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A) : DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO(A) : ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA INTERESSADO : NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO : JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO : EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A) : NINA MANELA PROCURADOR(A) : FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A) : VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A) : JOSE ESQUENAZI NETO INTERESSADO : ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA INTERESSADO : RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO : NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO : JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A) : LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO : HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO : DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A) : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO : CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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