Processo 5008849-80.2022.4.04.7104

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008849-80.2022.4.04.7104 / RS (Pauta: 207) RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO : JENIFER ALINE BETTIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN (OAB RS112837) ADVOGADO(A) : ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) ADVOGADO(A) : JOEL MUXFELDT (OAB RS024028) APELADO : LAURA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN (OAB RS112837) ADVOGADO(A) : ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) ADVOGADO(A) : JOEL MUXFELDT (OAB RS024028) APELADO : VANESSA ZIMMER (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN (OAB RS112837) ADVOGADO(A) : ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) ADVOGADO(A) : JOEL MUXFELDT (OAB RS024028) APELADO : VITORIA VERIATO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN (OAB RS112837) ADVOGADO(A) : ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) ADVOGADO(A) : JOEL MUXFELDT (OAB RS024028)

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