Processo 5008918-27.2025.8.01.0001
TJAC • Recurso Inominado Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/05/2026 A 05/06/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008918-27.2025.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATOR : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : JOGILENE VICENTE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : PROCURADOR CHEFE TESTE RECORRIDO : MASSILDO DE CASTRO MARTINS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Votante : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Votante : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz
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