Processo 5008923-67.2026.4.04.0000

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Mandado de Segurança (Turma) Nº 5008923-67.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 45) RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL IMPETRANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA IMPETRADO : Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba INTERESSADO : RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL INTERESSADO : TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. INTERESSADO : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE INTERESSADO : SANDRO ANTONIO DE LIMA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente

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