Processo 5008949-82.2019.8.21.0039

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008949-82.2019.8.21.0039/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : CARLOS LÚCIO DE MELLO ADVOGADO(A) : FLAVIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A) : LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Viamão Data: 21/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto : Intimação do(a) réu(ré)  CARLOS LÚCIO DE MELLO , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 18/06/1982, filho(a) de CATARINA FERNANDES DE MELLO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/12/2025, que o(a) condenou nos termos do  artigo 217-A, combinado com o artigo 226, inciso II, e na forma do artigo 71,  caput , todos do CP, com a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do CP , à pena privativa de liberdade de 26 anos e 3 meses de reclusão , a ser cumprida em regime fechado, podendo recorrer em liberdade.  Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias , a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Viamão, 21 de Julho de 2026 Servidor: LUANA CAMILA BRIZOLA DA SILVA. Juiz: ⁣Guilherme Pires Mitidiero.

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