Processo 5008984-25.2025.8.21.0009
TJRS • Recurso em Sentido Estrito
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5008984-25.2025.8.21.0009/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : YARLEI ALVES SCHMAYER (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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