Processo 5008995-23.2014.4.04.7001
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008995-23.2014.4.04.7001/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) APELADO : FLORA DECARI LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DEMETRIUS COELHO SOUZA (OAB PR024363) ADVOGADO(A) : MARILIA BARROS BREDA (OAB PR057936) ADVOGADO(A) : AMANDA FERNANDES MUNHOZ (OAB PR075520) ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE PERALTA (OAB PR037592) ADVOGADO(A) : João Vicente Capobiango (OAB PR016934) APELADO : VECTRA CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : RICARDO DOMINGUES DE BRITO (OAB PR025825) ADVOGADO(A) : PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB PR026044) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE
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