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STJ › Processo 5009034-56.2023.4.04.0000
STJ
10. Flavio Sales Joaquim (corréu) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 5009034-56.2023.4.04.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5009034-56.2023.4.04.0000, do STJ, movido por 10. Flavio Sales Joaquim (corréu) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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