Processo 5009278-34.2026.4.02.0000

Agravo de Instrumento Nº 5009278-34.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS AGRAVADO : CARLOS AUGUSTO MACARIO ADVOGADO(A) : ISAIAS ALVES DE MENEZES (OAB RJ060665) AGRAVADO : CLAUDIO JOSE MACARIO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB RJ140364) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERRAZ COUTINHO (OAB RJ143235) AGRAVADO : CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB RJ140364) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERRAZ COUTINHO (OAB RJ143235) AGRAVADO : CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MAURO SLAMA RIBAS (OAB RJ239727) DESPACHO/DECISÃO Indeferida tutela antecipada requerida, tendo em vista que não se verifica o perigo de dano alegado.   I – Trata-se de agravo interposto por EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, nos autos do processo nº 00273500419944025101, nos seguintes termos, verbis: (...) Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA: I.A- à anotação do advogado Mauro Slama Ribas (OAB/RJ 239727), signatário que protocolou a petição ( evento 1798, PET1 ), em nome da executada CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO; I.B- à expedição de mandado para intimação pessoal da executada CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO no endereço em que foi citada ( evento 1763, CERT1 ), para ciência da penhora on line ( evento 1797, SISBAJUD1  ),  para manifestação, sobre o destino do depósito judicial no valor de R$ 20.272,83, depositados na conta nº 0625.XXX.XXX.XXX-XX-4, atualizados até 05.06.2025 ( evento 1704, EXTR1 , fl. 3) e para apresentar procuração outorgada em favor dos advogados signatários da petição, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC. II- Cumprida a anotação do advogado do item I.A, INTIME-SE a executada CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO, na pessoa do advogado Mauro Slama Ribas (OAB/RJ 239727), para apresentar o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido de desbloqueio da penhora on line, nos termos do art. 104, § 1º, do CPC; III- Oportunamente, após o decurso dos prazos acima mencionados, sem a juntada de procuração do advogado signatário da petição do  evento 1798, PET1 , pela executada CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO, convertam-se os valores bloqueados via SISBAJUD ( evento 1797, SISBAJUD1  ) necessários à satisfação do débito, em depósito judicial; Em caso de juntada a procuração, oportunamente, voltem conclusos para apreciação  do pedido de desbloqueio da penhora on line ( evento 1798, PET1  ); IV- Sem prejuízo, INTIMEM-SE os terceiros interessados JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA e TERESA CRISTINA UCHOA BARBOSA para, no prazo de 15 dias: comprovação do pagamento dos emolumentos diretamente ao  cartório do 9º ofício do RGI, conforme informado ( evento 1794, OFICIO-C1 ), para fins de cumprimento da ordem de cancelamento  das anotações de hipotecas R-04 e R-06 do imóvel de matrícula nº 169682 ( evento 1665, ANEXO2 ), situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 310, apto 1505, bloco 1, Freguesia de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vinculado ao Contrato nº 213444502422 de responsabilidade da empresa Cláudio Macário Construtora Ltda CNPJ nº 27.934.546/0001-76, haja vista a autorização da EMGEA ( evento 1683, OUT3  ), conforme requerido  ( evento 1712, PET1 ) e para cumprimento do julgado proferido nos Embargos de Terceiro nº  5061661-17.2023.4.02.5101/RJ  , conforme ofício expedido por este Juízo ( evento 1792, OFIC1  ); e para esclarecimento se…

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