Processo 5009309-54.2021.8.08.0024

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
5009309-54.2021.8.08.0024
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Arthur José Neiva de Almeida
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009309-54.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VIVO S.A. APELADO: PAULO ROBERTO SAUDINO DE ALMEIDA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO

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