Processo 5009364-21.2023.8.13.0145

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 5009364-21.2023.8.13.0145 - (Pje), requerida por LUZIA ARAUJO BARRA, em face de PEDRO PINTO FILHO , referente a loja e sobreloja do imóvel situado na Avenida Olegário Maciel, número 2500, do bairro Dom Bosco, na cidade de Juiz de Fora, de interesse de Luzia Araújo Barra, inscrita sob o CPF XXX.XXX.XXX-XX. Conforme levantamento elaborado pelo engenheiro Luiz Tadeu Dias Júnior, credenciado e inscrito no CREA sob o nº 333957/MG, no dia 17/08/2022 constatou-se um terreno com área total de 267,30 m². O local foi segmentado em três edificações, sendo uma delas de 4 andares, outra de 3 e uma última contendo apenas dois andares. A parte de interesse da ação de usucapião corresponde a uma loja e sobreloja da edificação de 4 andares (a qual é a mais próxima da esquina entre a Av. Olegário Maciel com a Rua Prof. João Mascena). O terreno que abrange essas edificações possui 6,50 metros de frente para a Av. Olegário Maciel; 31,20 m de fundo com um residencial multifamiliar de propriedade das senhoras Sônia La Rocca, Vincenza La Rocca e Ângela La Rocca, as quais não disponibilizaram os seus estados civis;seguido de 2,00 m de largura em seus fundos com Cely Coutinho ou sucessores; 24,00 m de frente para a rua Prof. João Mascena; e de esquina entre a rua Prof. João Mascena e Avenida Olegário Maciel, de frente para a rua Monsenhor Gustavo Freire, 12,00 m, sendo formado por trechos retos e curvilíneos. Já o imóvel da ação e questão possui as seguintes confrontações: 8,65 m de fundos confrontando com o residencial multifamiliar de propriedade das senhoras Sônia La Rocca, Vincenza La Rocca e Ângela La Rocca, as quais não disponibilizaram os seus estados civis; 12,12 m em sua lateral esquerda confrontando com a senhora Lucimar Pinto, solteira; em sua frente de esquina entre a rua Prof. João Mascena e Avenida Olegário Maciel, de frente para a rua Monsenhor Gustavo Freire, 12,00 m, sendo formado por trechos retos e curvilíneos; 6,50 metros de frente para a Av. Olegário Maciel; e por fim, em seu superior, com um residencial unifamiliar de propriedade do senhor Natanael Pinto, casado com a senhora Elenita Dias Pinto. Como supracitado, o presente imóvel que é a parte de interesse do processo de Dias Pinto. Como supracitado, o presente imóvel que é a parte de interesse do processo de Usucapião é uma loja e uma sobreloja contida no terreno em um dos imóveis presentes. Assim, a loja possui um total de 105,21 m² e a sobreloja possui um total de 124,99 m². Para essas áreas, após efetuados os cálculos encontrou-se a fração ideal de 0,3136. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com…

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