Início ›
STJ › Processo 5009392-58.2023.4.04.7004
STJ
1. Fazenda Nacional (agravante) x 2. Irmaos Pantaleao Ltda. (agravado)
Processo nº 5009392-58.2023.4.04.7004 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5009392-58.2023.4.04.7004, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (agravante) em face de 2. Irmaos Pantaleao Ltda. (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (agravante)Polo ativo
2. Irmaos Pantaleao Ltda. (agravado)Polo passivo
Bruna da Silva SantosAdvogado
Luiz Henrique TeixeiraAdvogado
José Renato ReghinAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2023 →