Processo 5009412-07.2026.4.04.0000
TRF4 • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5009412-07.2026.4.04.0000 / RS (Pauta: 395) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO AGRAVADO : SAMUEL BASTOS BRACAGIOLI ADVOGADO(A) : GABRIELA GONZAGA DE SOUZA CASTRO (OAB RS131332A) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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