Processo 5009431-46.2023.4.04.7104
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5009431-46.2023.4.04.7104 / RS (Pauta - Revisor: 64) RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA APELANTE : EVANDRO LAGUIAO (RÉU) ADVOGADO(A) : CASSIO DA LUZ PINTO (OAB RS112618) ADVOGADO(A) : GABRIEL BELTRAME (OAB RS130944) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI INTERESSADO : 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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