Processo 5009441-90.2022.8.13.0686

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5009441-90.2022.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: WILLIAM NUNES DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESPÓLIO DE FLORINDA ROSA DA MOTA CPF: não informado e outros SENTENÇA Faço um relatório do processo 5009441-90.2022.8.13.068: WÍLLIAM NUNES DE OLIVEIRA e PATRÍNY ALVES COUTINHO GONÇALVES ajuizaram ação de usucapião contra “ESPÓLIO DE FLORINDA ROSA DA MOTA, a ser representado em juízo pelas sucessoras MARIA VERA LUCIA MOTA SANTOS (...) e VILMA MOTA SANTOS”. Alegaram que (...) exercem a posse mansa e pacífica do imóvel (...) na Rua Trinta e Sete, n. 25, bairro Matinha, Teófilo Otoni – MG. (...) matriculado sob o n. 4.152 – Livro 2 de Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni. (...) adquirido mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em 12 de novembro de 1984, e levada a registro em 11 de julho de 1988, por Florinda Rosa Mota (...) O primeiro requerente reside no referido imóvel desde 1989, sempre de forma mansa e pacífica, tendo a Sra. Florinda o criado e educado como filho socioafetivo desde os sete meses de idade. Em 07 de maio de 1998 (certidão de óbito em anexo), a Sra. Florinda veio a óbito, permanecendo o primeiro autor no exercício da posse, em conjunto ao Sr. Otávio Guilherme de Caires, companheiro supérstite, assim como por Daiane Santos de Caires, filha deste; Rita Esteves, filha do casal; e pelo primeiro autor, que, repita-se, sempre exerceu atos de posse sobre o bem. A posse ad usucapionem passou a ser exercida com absoluta exclusividade pelos autores após o óbito do Sr. Otávio Guilherme, ocorrido em julho de 2020. Desde então, Rita constituiu união estável e foi residir em outro imóvel, (...) Daiane passou a residir com outra parente colateral. Pediram a declaração de usucapião especial urbana. Representados pela Defensoria Pública, juntaram documentos (ID 9579224899), dos quais destaco a certidão da matrícula do imóvel usucapiendo, indicando como sua proprietária FLORINDA ROSA MOTA (ID 9579224899 - Pág. 31), que conforme certidão de óbito morreu em 7/5/1998 e “Deixou 2 filhas” (mesmo ID, pág. 24). Citaram-se a confinante GERALDA DA CRUZ SILVEIRA (ID 9682048503), o réu ESPÓLIO DE FLORINDA ROSA DA MOTA mediante carta recebida por “Ma Vera L. Mota Santos” (ID 9706668018), o confinante GÉRSON DE SOUZA NOGUEIRA (ID 9720406700), em RITA ESTEVES GUILHERME (ID 9731842851) e a confinante SÔNIA RODRIGUES DO AMARAL (ID 9779903366). Intimada, União informou que “não tem interesse jurídico em integrar a presente lide” (ID 9781477376), assim como Estado de Minas Gerais (ID 9798874347). Município de Teófilo Otoni permaneceu silente. Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito (ID XXX.XXX.XXX-XX). Intimadas as partes a especificaram provas, a parte autora “pugna pela aplicação dos efeitos da revelia ao Espólio de Florinda Rosa da Mota (...) requer a produção de prova testemunhal, conforme rol que transcreve da contestação”. “MARIA VERA LÚCIA MOTA SANTOS (...) vem (...) requerer o depoimento pessoal dos autores” (ID XXX.XXX.XXX-XX). Ela e VILMA MOTA SANTOS juntaram procuração (ID 9715447721). Decidi: “(...) Ambas as ações têm…

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