Processo 5009446-75.2024.4.04.7202
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009446-75.2024.4.04.7202/ SC RELATORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : DOUGLAS FISCHER APELANTE : JOAO MENDES DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : HUSSEIN MOHAMAD CHEAITO (OAB PR069452) APELANTE : SHIRLEI MIRANDA DE SOUSA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : HUSSEIN MOHAMAD CHEAITO (OAB PR069452) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE FEITO, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART
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