Processo 5009455-53.2025.8.21.0005

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009455-53.2025.8.21.0005/RS AUTOR : DOROTI DE OLIVEIRA DAL PRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A) : FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A) : HELOISA MERSONI (OAB RS128634) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RÉU : TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.  DOROTI DE OLIVEIRA DAL PRA  ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A. e TURKISH AIRLINES INC, alegando, em síntese, que, em razão de problemas operacionais atribuídos às rés, o voo que realizaria no trecho Londres/Istambul sofreu atraso significativo, ocasionando a sua chegada ao destino final com aproximadamente meio dia de atraso. Sustentou que não recebeu a assistência material adequada durante o período de espera e que sua bagagem foi extraviada, sendo-lhe restituída apenas dois dias após a chegada ao destino, circunstância que a obrigou a adquirir itens de primeira necessidade. Requereu a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, postulando, quanto a estes últimos, a fixação de valor não inferior a R$ 15.000,00. Determinada a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação (ev. 04).  A proposta de conciliação restou inexitosa (ev. 28).  A demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A apresentou contestação e arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva. Teceu considerações de mérito, alegando culpa exclusiva de terceiro e ausência de falha na prestação do serviço (ev. 21).  A requerida TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) apresentou contestação e arguiu as preliminares de prescrição, ilegitimidade passiva, incompetência territorial e irregularidade na representação processual. Também teceu considerações de mérito (ev. 24).  Réplica (ev. 35).  A requerida TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) requereu o reconhecimento da conexão deste feito com os processos nºs 5009384-51.2025.8.21.0005 e 5009400-05.2025.8.21.0005 (ev. 38).  A demandada TAM LINHAS AEREAS S/A. alegou a necessidade de suspensão do feito em razão da determinação de sobrestamento nacional pelo STF - Tema 1.417 (ev. 39).  Saneado o processo, foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva da TAM LINHAS AÉREAS S/A; de inépcia da inicial; de irregularidade da representação processual; de prescrição; e, ainda, afastou a aplicaçaõ da Convenção de Montreal e do Código Brasileiro de Aeronáutica, reconhecendo a aplicação do CDC ao caso. Na oportunidade, as partes também foram instadas sobre o interesse na produção de provas (ev. 40).  A demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A opôs embargos de declaração, alegando omissão na decisão do ev. 40, porquanto não apreciado o pedido de suspensão do processo em razão do Tema 1.417 do STJ (ev. 46).  A requerida TURKISH AIRLINES INC. (TÜRK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) informou que não tem interesse na produção de outras provas (ev. 50).  A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos de declaração apresentados (ev. 52).  A autora requereu a produção de prova testemunhal (ev. 53).  É o breve relato do processo.  Passo a decidir.  1 - Dos Embargos de Declaração: Trata-se de embargos declaratórios interpostos nos termos do art. 1.022 do novo CPC ( evento 46, EMBDECL1 ). Adianto que os embargos declaratórios são…

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