Processo 5009473-73.2024.4.04.7100

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009473-73.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JOSE ANTONIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RAMIRO RODRIGUES VARGAS (OAB RS125283) ADVOGADO(A) : ANDREA FONTOURA ANDRE (OAB RS102958) ADVOGADO(A) : LUÍS PAULO PETERSEN ANDREAZZA (OAB RS084052) DESPACHO/DECISÃO   1. Recebo o processo em razão da Res. Conjunta nº 90/2026 do TRF da 4ª Região. 2. Trata-se de ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que o autor requer a concessão de aposentadoria por idade rural em 11/11/2023 (DER). O benefício foi indeferido pela autarquia sob a justificativa de falta de preenchimento dos requisitos legais. 3. Ratifico os atos processuais anteriores ao recebimento do feito, salvo no que tange à determinação de suspensão do processo, por entender que, em razão do Tema 1124 do STJ, não mais persiste essa necessidade. 4. Assim, prossiga-se com a instrução do processo. 5. Tendo em vista que a parte autora requer o reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período anterior aos 12 anos de idade), entendo pertinente a produção de prova oral , a qual também poderá ser utilizada para os demais períodos rurais requeridos na inicial. Designe a Secretaria data para a realização de audiência de instrução. A audiência se dará no formato híbrido, autorizando as partes, procuradores e testemunhas que se valham do aplicativo Zoom para participação no ato, atendendo às recomendações abaixo expostas. Intimem-se as partes, testemunhas e seus procuradores para que optem por um dos dois formatos de participação: Presencial : façam-se presentes na sede desta Subseção Judiciária, com antecedência de pelo menos quinze minutos. Remoto : acessem, via aplicativo Zoom, o endereço " https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/4063316868 " (e não qualquer outro que se apresente automaticamente no sistema) no horário assinado para a realização do evento, observando as seguintes cautelas: As testemunhas que ingressarem individualmente, fazendo uso de equipamento e conexão próprios, serão identificadas e alocadas em sala de espera do aplicativo; Em qualquer hipótese, o ambiente em que estiver a parte ou testemunha deverá ser mostrado para os presentes ao ato, girando-se a câmera em 360º; Após o giro, a oitiva se fará com a imagem mostrando a parte ou testemunha sentada, com a porta de acesso fechada ao fundo;  Havendo necessidade de comparecimento da parte ou testemunha no escritório do advogado da parte para participar do ato, a completa imagem do ambiente também será solicitada, com ingresso de uma testemunha por vez na sala, todos os presentes devem aparecer no enquadramento da imagem, observado posicionamento do item anterior, além de outras providências que o Juízo entender pertinentes. Para além destas medidas básicas e essenciais, apresentam-se, ainda, algumas orientações complementares: São absolutamente vedadas a gravação total ou parcial do ato, bem como sua reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal sem prévia autorização do Juízo; As partes e advogados devem informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados pessoais de contato: o número de telefone celular com acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp e o e-mail; As partes devem informar, ainda, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados pessoais das testemunhas que indicaram, para permitir a correta qualificação e facilitar a comunicação e o contato: números de RG e CPF,…

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