Processo 5009494-49.2026.8.24.0064

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009494-49.2026.8.24.0064/SC EXECUTADO : BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS OBJETO : Fica intimada a parte ré/executada para  i nformar  dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, conforme segue: 1)  nome e número do banco; 2)  número da agência (com quatro números e dígito verificador); 3)  número da conta, especificando se é conta corrente ou poupança, incluindo dígito; 4)   operação (para contas da Caixa Econômica Federal) TIPO DA CONTA: Conta corrente ou conta poupança e a OPERAÇÃO ( Pessoa Física conta corrente 001 ou 3701: conta poupança 013 ou 1288: Pessoa Jurídica conta corrente 003, 006 ou 1292: conta poupança 1388 ou 3702 ; 5)  nome completo do titular da conta; 6)  CPF ou CNPJ do beneficiário; 7)   Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. PRAZO : 5 dias.   Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual  com essas dicas. Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá  apresentar procuração  com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC. Na hipótese de ser indicada a conta da  sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO  da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO . É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada. Veja as orientações no link  https://tinyurl.com/232c3zfn

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