Processo 5009498-74.2024.4.04.7201
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009498-74.2024.4.04.7201 / SC (Pauta: 116) RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BMW DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM (OAB SP506815) ADVOGADO(A) : THIAGO FONSECA MARQUES (OAB SP482003) ADVOGADO(A) : VICTORIA TRIVELATO TORDIN (OAB SP376394) ADVOGADO(A) : MONICA FERRAZ IVAMOTO (OAB SP154657) ADVOGADO(A) : DENIS KENDI IKEDA ARAKI (OAB SP310830) ADVOGADO(A) : LUCAS BERTIM ARCURI (OAB SP336317) ADVOGADO(A) : GABRIELA GEBRIN DOMINGUES (OAB SP509607) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : CLARISSA FALCÃO MÜLLER MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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