Processo 5009506-08.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5009506-08.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CHARLES SILVA HIPOLITO JUNIOR IMPETRADO: 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL ITAPEMIRIM E MARATAÍZES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CHARLES SILVA HIPÓLITO JÚNIOR, contra suposto ato coator imputado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes/ES,
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