Processo 5009530-62.2025.8.01.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/07/2026 A 30/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009530-62.2025.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATOR : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : ISNARD DE SOUSA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO : FELIPE AYALA QUEIROZ NEVES (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz Votante : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.