Processo 5009603-49.2021.8.21.0023

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009603-49.2021.8.21.0023/RS AUTOR : ARI ALFREDO COSTA (Espólio) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BIER (OAB RS014834) ADVOGADO(A) : THIAGO TUTIKIAN NICHELE BIER (OAB RS102810) ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA (OAB RS022176) ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) ADVOGADO(A) : NICOLAS MICHELLON PEREIRA (OAB RS109883) AUTOR : JORDANA MORETTI COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BIER (OAB RS014834) ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA (OAB RS022176) ADVOGADO(A) : THIAGO TUTIKIAN NICHELE BIER (OAB RS102810) ADVOGADO(A) : NICOLAS MICHELLON PEREIRA (OAB RS109883) RÉU : MARIA SALETE PAIVA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : MARGANE HELENA COSTA BRUM ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : MADALENA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : GILBERTO EVANGELHO BRUM ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : FERNANDO RIBEIRO GOMES ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : ENIO LUIZ PAIVA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) RÉU : ALVARO COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA COSTA (OAB rs087415) ADVOGADO(A) : ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA (OAB RS090457) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de despejo e de reparação de danos proposta originalmente por  ARI ALFREDO COSTA   em face de MARIA SALETE PAIVA DA SILVEIRA , MARGANE HELENA COSTA BRUM , MADALENA DOS SANTOS LEMOS , GILBERTO EVANGELHO BRUM , FERNANDO RIBEIRO GOMES , ENIO LUIZ PAIVA DA SILVEIRA e ALVARO COSTA DA SILVEIRA , visando à declaração de invalidade da cessão gratuita de direitos hereditários e de meação sobre o imóvel localizado na Rua República do Líbano, nº 103, em Rio Grande, matriculado sob o nº 17.124 no Registro de Imóveis desta Comarca. Na petição inicial, o autor argumentou que adquiriu o imóvel em conjunto com sua ex-esposa, Maria Helena Paiva, no ano de 1996. Sustentou que a ré Margane Helena Costa Brum , filha do casal, em conluio com os demais réus, simulou negócio jurídico de cessão gratuita de meação e direitos hereditários no ano de 2015. O autor requereu, no item "E" da petição inicial, a inclusão de Maria Helena Paiva na relação processual, bem como a nomeação de curador especial para defendê-la no processo, diante de suposta colidência de interesses com a curadora dela, a ré Margane Helena Costa Brum . Na decisão do evento 13, documento 1, foi postergado o exame do pedido de nomeação de curador especial e de inclusão de Maria Helena Paiva no processo, por não ser possível concluir, naquele momento, pela colidência de interesses, no entanto, não houve a análise da matéria. No curso da demanda, sobreveio a notícia do falecimento do autor original, Ari Alfredo Costa , ocorrendo a devida substituição processual pelo seu Espólio, representado pela inventariante Jordana Moretti Costa (eventos 162 e 164). Vieram os autos conclusos. É O…

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