Processo 5009611-73.2025.4.04.7110

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009611-73.2025.4.04.7110/ RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) APELADO : CLAUDETI NUNES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB rs082475) ADVOGADO(A) : THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB RS118322) ADVOGADO(A) : MARCELO VIEIRA GAMBARRA ADVOGADO(A) : THAIS LEMPEK GAMBARRA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO APELO DO INSS, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA IMPEDIDA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA

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