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Ivone Gomes Silva x Chefe da Agencia de Previdencia Social Instituto Nacional do Seguro Social Inss Itapema

Processo 5009633-94.2026.4.04.7208 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Chefe da Agencia de Previdencia Social Instituto Nacional do Seguro Social Inss Itapema
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí
Última publicação: 05/08/2026

Sobre este processo

O processo 5009633-94.2026.4.04.7208 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Itajaí. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Ivone Gomes Silva e Kauan Eduardo Gomes Silva; no polo passivo, Chefe da Agencia de Previdencia Social Instituto Nacional do Seguro Social Inss Itapema.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5009633-94.2026.4.04.7208?

No TRF da 4ª Região, 4ª Vara Federal de Itajaí.

Quem são as partes do processo 5009633-94.2026.4.04.7208?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ivone Gomes Silva e Kauan Eduardo Gomes Silva; no polo passivo: Chefe da Agencia de Previdencia Social Instituto Nacional do Seguro Social Inss Itapema.

Como acompanhar o processo 5009633-94.2026.4.04.7208?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 05/08/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009633-94.2026.4.04.7208/SC REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE : IVONE GOMES SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : IGOR GESSINGER (OAB RS100478) ADVOGADO(A) : MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) IMPETRANTE : KAUAN EDUARDO GOMES SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : IGOR GESSINGER (OAB RS100478) ADVOGADO(A) : MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a renda mensal da parte autora é inferior ao limite máximo

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