Processo 5009685-69.2021.4.04.7110

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009685-69.2021.4.04.7110/ RS RELATORA : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : RAFAEL BENGUA VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A) : GUILHERME NEVES PIEGAS (OAB RS081335) ADVOGADO(A) : BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) : GUILHERME NEVES PIEGAS ADVOGADO(A) : EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO APELADO : ANDREIA DA SILVA BENGUA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A) : OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A) : GUILHERME NEVES PIEGAS (OAB RS081335) ADVOGADO(A) : BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) : GUILHERME NEVES PIEGAS ADVOGADO(A) : EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ IMPEDIDA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA

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