Processo 5009707-72.2025.8.13.0686
TJMG • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
COMARCA DE TEÓFILO OTONI<br />2ª VARA CRIMINAL<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2026<br /><br />COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 (quinze) DIAS. O Dr. Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por est
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