Processo 5009736-97.2013.4.04.7001

TRF4 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
5009736-97.2013.4.04.7001
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Secretaria da 1a. Turma
Última publicação
20/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009736-97.2013.4.04.7001/ PR INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

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