Processo 5009764-79.2024.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009764-79.2024.4.04.7001/PR AUTOR : FLORENTINO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria especial ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 26/10/1987 a 27/02/1988 Tempo urbano Empregado urbano 2 01/02/1990 a 28/02/1991 Tempo urbano Empregado urbano 3 01/08/1991 a 20/08/1991 Tempo urbano Empregado urbano 4 16/09/1991 a 21/07/1993 Tempo especial Empregado 5 06/10/1993 a 22/11/2021 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo urbano Período: 26/10/1987 a 27/02/1988 Tipo de vínculo: Empregado urbano RIEDLINGER TRABALHO TEMPORáRIO LTDA CNPJ desconhecido Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 25 evento 1, PROCADM17 Acórdão nº 1424/2024 reconhecendo o período   evento 1, CERTACORD8 Fundamentação:   Evento 1, CERTACORD8  reconheceu o período. Tempo urbano Período: 01/02/1990 a 28/02/1991 Tipo de vínculo: Empregado urbano PINHEIROS ENGENHARIA ELETRICA S/C LTDA 80.921.919/0001-57 Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 14,18,21 evento 1, PROCADM17 Acórdão nº 1424/2024 reconhecendo o período   evento 1, CERTACORD8 Fundamentação: Evento 1, CERTACORD8   reconheceu o período. Tempo urbano Período: 01/08/1991 a 20/08/1991 Tipo de vínculo: Empregado urbano AOYAMA - IND. E COM. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ desconhecido Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Acórdão nº 1424/2024 reconhecendo o período   evento 1, CERTACORD8 CTPS 14,21,26 evento 1, PROCADM17 Fundamentação: Evento 1, CERTACORD8   reconheceu o período. Tempo especial Período: 16/09/1991 a 21/07/1993 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado COMAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 78.639.713/0001-97 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Elétrica Cargo/Função: Auxiliar eletricista Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional, Insalubridade e Periculosidade Decreto no 53.831/1964 2.1.1 Engenharia Decreto no 83.080/1979 2.3.2 Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho (galerias, rampas, poços, depósitos) Agente(s) 01 Período de exposição: 16/09/1991 a 21/07/1993 Fatores de risco: Eletricidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 15 evento 1, PROCADM17 PPP 13-14 evento 1, REC7 LTCAT empregadora 35-42 evento 1, PROCADM17 LTCAT empregadora 37-45 evento 1, REC7 Comprovante de diligência perante o empregador 31-36 evento 1, REC7 Comprovante de diligência perante o empregador 29-34 evento 1, PROCADM17 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO10 Fundamentação:   A ponderar sobre a possibilidade de enquadrar por categoria profissional o Auxiliar Eletricista (Código 2.1.1 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/1964). Tempo especial Período: 06/10/1993 a 22/11/2021 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - AEBEL 78.613.841/0001-61 Lotação e…

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