Processo 5009778-45.2020.4.02.5001

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009778-45.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO : SERRA GRANDE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO (OAB DF063915) DESPACHO/DECISÃO O processo encontra-se em fase de expropriação do bem penhorado no  evento 42, DOC2 : 1- um terreno legitimado, situado no lugar denominado "Fazenda Morro São Joãо", também conhecido por "Fazenda Pires", no Bairro Litorâneo, à margem da Rodovia Federal BR 101, Km 216, atualmente Km 61, distrito da sede deste Município е Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 12.079,01 m² (doze mil, setenta e nove metros e um centímetro quadrado), parte de um todo maior, limitando-se: ao norte e sul, com o Posto Gota de Ouro Ltda.; leste, com Salvador Sá Freire Dutra e uma Rua Projetada; e a oeste, com faixa de domínio da Rodovia BR 101; com as seguintes benfeitorias: 3.000 metros de calçamento em paralelepípedos, 1 cômodo para escritório, paredes de lajotas, piso de cimento; um cômodo para depósito, paredes de lajotas, piso de cimento; um barracão coberto de telhas de amianto tipo Eternit e madeira; uma construção destinada a comércio e depósito, com paredes de lajotas, coberta de telhas de amianto tipo Eternit, piso de cimento; contando ditas dependências, instalações de água, luz e sanitárias. Imóvel devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES sob o nº 9.629, aos 14 de junho de 1.989, sendo que avalio o terreno em 18.120.000,00 (dezoito milhões, cento e vinte mil reais), tomando-se como parâmetro o valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais) o metro quadrado, após consulta ao mercado imobiliário local. Avalio as benfeitorias em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), perfazendo o montante de R$ 21.120.000,00 (vinte e um milhões, cento e vinte mil reais), preço de mercado. Observação: Referido imóvel encontra-se gravado de hipoteca em favor de Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e penhorado em outro processo, conforme registros R.02 -9.629 e R.03 - 9.629, e averbação AV.10 –9.629, todos constantes na matrícula 9.629 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 2ª VFEF, determino: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO órgão auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 884 do CPC, devendo proceder à preparação dos processos para o 1º LEILÃO , que designo para o dia 15 de SETEMBRO de 2026, com encerramento dos lotes às 09 horas , por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 15 DE SETEMBRO de 2026 , com encerramento dos lotes a partir das 10 horas . Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891 . OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam…

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