Processo 5009786-46.2025.8.24.0039

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009786-46.2025.8.24.0039/ SC (Pauta: 25) RELATOR : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE : SS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARLEI PEREIRA DA SILVA (OAB SC031002) APELADO : MARCELO CASCAES PROENCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELCIONE ÁLVARO RODRIGUES DUARTE (OAB SC011090) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

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