Processo 5009789-49.2024.4.03.6119

TRF3 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5009789-49.2024.4.03.6119
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
3ª Vara Federal de Guarulhos
Última publicação
13/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009789-49.2024.4.03.6119 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO APELADO: ELAINE BARBOSA CORREA SENTENÇA Trata-se de execução de anuidades ajuizada por Conselho Profissional. Foi prolatada sentença, julgando extinta a execução sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. IV, do

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