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CJF · TNU

Processo nº 5009821-59.2013.4.04.7009

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Descontos Indevidos · 2013

Tribunal
CJF
Número CNJ
5009821-59.2013.4.04.7009
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
Assunto
Descontos Indevidos
Órgão julgador
PRESIDÊNCIA
Grau
TNU

Partes do processo

Alcides RibeiroPolo Ativo
UniÃO - Fazenda NacionalPolo Passivo
Virginia Toniolo ZanderAdvogado(a)

Andamentos

12/05/2020
Remessa
12/05/2020
Baixa Definitiva
12/05/2020
Decurso de Prazo
13/04/2020
Confirmada
02/04/2020
Expedida/certificada
02/04/2020
Expedida/certificada
02/04/2020
Ato ordinatório
04/03/2020
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2020
Remessa
11/02/2020
Reativação
15/09/2018
Remessa
15/09/2018
Trânsito em julgado
15/09/2018
Baixa Definitiva
15/09/2018
Decurso de Prazo
07/09/2018
Confirmada

Perguntas sobre o processo 5009821-59.2013.4.04.7009

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