Processo 5009824-33.2025.8.13.0114

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 5009824-33.2025.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: RIANE BATISTA RICARDO GONCALVES FLOR CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 32.364.718/0001-53 e outros Vistos, etc. Riane Batista Ricardo Gonçalves Flor ajuizou ação em desfavor de Vie Finance Sey Ltd (Zenstox) e Pay Retailers BR Serviços de Pagamentos Ltda. Narrou que na data de 09/08/2024 formalizou um contrato com o 1º Réu, com o objetivo de compreender o mercado financeiro, sendo devidamente assessorada pelos profissionais do réu, visando alcançar o sonho da independência financeira, mas, ao mesmo tempo, realizando investimentos de forma segura, sem comprometer o capital investido. Salientou que após a assinatura do contrato, um preposto do 1º Réu, identificado como “John Tavares”, entrou em contato com ela por meio de seu e-mail, apresentando-se como seu gestor de contas pessoal (Doc. 2) e prometendo ensiná-la sobre o “potencial do negócio”. Frisou que o preposto do 1º Réu entrava em contato com a autora em diversos momentos, de forma que a comunicação entre ambos ocorria por e-mail ou por ligações, de maneira contínua. Asseverou que para ser assessorada, teve de arcar inicialmente com o montante de R$ 20,00 (vinte reais), além de ter realizado pagamentos ao 1º Réu, enviados por intermédio da chave Pix CNPJ do 2º Réu, no valor de R$ 53.518,12 (Cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e doze centavos). Mencionou que o valor total desembolsado, devidamente atualizado monetariamente, corresponde a R$ 56.491,28 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), sendo-lhe disponibilizado o montante de 9.250 USD. Vergou que pela plataforma do 1º Réu, ela recebeu o número de identificação 1574108 e, por recomendação do preposto mencionado, veio a negociar alguns produtos mas, em seguida, passou a suspeitar da legitimidade do negócio celebrado, uma vez que o preposto do 1º Réu não permitia que ela realizasse o saque dos valores supostamente adquiridos por meio da plataforma, informando-a de que, para realizar o saque, deveria depositar um valor adicional ao já existente na plataforma. Gizou que enviou um e-mail ao gestor de contas, ora preposto do 1º Réu, informando que pretendia a rescisão do contrato celebrado, uma vez que não tinha mais interesse em sua continuidade, além de comunicar, por meio de ligações, o desejo de restituição dos valores pagos, sem sucesso. Alinhavou que manteve contato com o 1º réu e seu preposto, até meados de setembro de 2024, onde, informou-os que não iria realizar mais depósitos ao réu, enquanto estes não pagassem o valor que lhe era supostamente devido, pelos itens negociados na plataforma de investimento. Encerrou a exposição pretendendo, in limine, a retenção, de forma solidária, do valor total investido, no total de R$ 56.491,28 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) com o consequente depósito judicial desta verba à disposição deste Juízo até que o mérito da presente ação seja devidamente julgado, ou alternativamente, seja realizado o arresto das contas…

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