Processo 5009872-83.2019.8.21.0015
TJRS • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009872-83.2019.8.21.0015/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : ISMAEL DA SILVA DE JESUS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, A FIM DE AFASTAR O PRIVILÉGIO, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, REDIMENSIONANDO A PENA PRISIONAL PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AFASTANDO SUA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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