Processo 5009954-11.2025.4.04.7000

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009954-11.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDINEU DO PARTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Leandro Liça (OAB PR047685) ADVOGADO(A) : MARCELO KÜSTER DE ALMEIDA (OAB PR044449) DESPACHO/DECISÃO 1. Decisão proferida para os fins do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. A parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, a que lhe for mais vantajosa, pugnando pela reafirmação da DER, se necessário. Para tanto, pretende o reconhecimento da especialidade dos períodos de 06/06/1988 a 15/02/1989, de 01/02/1989 a 18/10/1990, de 04/06/1991 a 16/07/1992, de 04/11/1992 a 09/03/1993, de 21/10/1993 a 01/11/1995, de 01/03/1996 a 17/06/1996, de 20/08/1996 a 02/06/2001, de 03/12/2001 a 24/07/2003, de 02/08/2004 a 11/04/2008 e de 01/11/2008 a 02/05/2018. 3. Reputo suficiente para formar juízo de convicção a prova já produzida com relação ao período trabalhado na Ottmar B. Schultz S/A de 06/06/1988 a 15/02/1989. 4. Intime-se o autor para apresentar, em 15 dias, laudo técnico de empresa similar ao  Posto de Serviços Zangão Ltda (de 04/06/1991 a 16/07/1992), contendo a avaliação da periculosidade para a função de frentista . 5. Já com relação aos períodos trabalhados na  Álamo Administração e Serviços Ltda (de 01/02/1989 a 18/10/1990), na  LS Auto Peças Ltda/WS Auto Peças Ltda (de 04/11/1992 a 09/03/1993) e na  Ilha das Peças Auto Peças Ltda (de 01/03/1996 a 17/06/1996), as quais estão baixadas, intime-se o autor para apresentar, em 15 dias, laudos técnicos de empresas similares e declaração, sob as penas da lei e sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, dele próprio e de testemunhas (anexando também cópia das CTPSs delas que demonstrem a contemporaneidade dos vínculos com os seus, bem como as respectivas qualificações e endereços completos), para comprovação das atividades desempenhadas nas empresas, com as seguintes informações: a) qual a atividade desempenhada pelo autor; b) descrição de tais atividades; c) em qual setor o autor trabalhava e se tal setor era separado dos demais ambientes da empresa; d) quantos funcionários trabalhavam na empresa e no setor do autor; e) a quais agentes nocivos o autor estava exposto e sua fonte geradora; f) se havia utilização de EPI eficaz; g) se o autor utilizava produtos químicos no seu labor. Em quais situações, havia a utilização desses produtos ou exposição a eles; h) outras informações que a testemunha entenda relevante. 6. Intime-se também o autor para apresentar, em 15 dias, o formulário de atividades especiais (PPP/DSS-8030/SB-40) referente ao período trabalhado na Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A de 21/10/1993 a 01/11/1995, bem como o laudo técnico (PPRA/LTCAT) que embasou o preenchimento desse formulário. 7. Intime-se ainda o autor para apresentar, em 15 dias, os laudos técnicos (PPRA/LTCAT) que embasaram o preenchimento dos PPPs referentes aos períodos trabalhados na  Comércio de Auto Peças Mil Car Ltda (de 20/08/1996 a 02/06/2001 e de 03/12/2001 a 24/07/2003) e na  Comércio de Auto Peças Rebouças Ltda (de 02/08/2004 a 11/04/2008 e de 01/11/2008 a 02/05/2018). 8. Para cumprimento dos itens 6 e 7, deve a parte autora observar as seguintes determinações: a) caso o(s) laudo(s) técnico(s) seja(m) muito extenso(s), fica facultada a apresentação das partes relevantes a resolução do litígio, devendo obrigatoriamente serem anexadas a página inicial onde conste o nome da pessoa jurídica, a que contenha a metodologia…

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