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Início › STJ › Processo 5009960-13.2020.8.24.0045
STJ

1. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 5009960-13.2020.8.24.0045 · Agravo Em Recurso Especial · 2020 · ver número completo →

Processo nº 5009960-13.2020.8.24.0045, do STJ, movido por 1. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2020.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2020

Partes do processo

1. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
Luiz Eduardo Marinho RauenAdvogado
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