Processo 5009966-61.2023.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465580 PROCESSO Nº 5009966-61.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZABEL CRISTINA LEITE SILVA, BEATRIZ SILVA MATIAS, E. S. M. REPRESENTANTE: IZABEL CRISTINA LEITE SILVA REQUERIDO: ELEOMAR MATIAS Nome: IZABEL CRISTINA LEITE SILVA Endereço: Rua Cecília Correa de Almeida, 321, VERA CRUZ, CARIACICA - ES - CEP: 29146-710 Nome: BEATRIZ SILVA MATIAS Endereço: Rua Cecília Correa de Almeida, 321, VERA CRUZ, CARIACICA - ES - CEP: 29146-710 Nome: E. S. M. Endereço: Rua Cecília Correa de Almeida, 321, VERA CRUZ, CARIACICA - ES - CEP: 29146-710 Nome: IZABEL CRISTINA LEITE SILVA Endereço: AMOROSO VIVALDO MATOS, PORTO BELO I, CARIACICA - ES - CEP: 29156-970 REQUERIDO: ELEOMAR MATIAS Advogado do(a) REQUERIDO: ANNA CAROLINA DUQUE MOTA - ES14150 Nome: ELEOMAR MATIAS Endereço: CEU AZUL, VISTA DOURADA, CARIACICA - ES - CEP: 29158-641 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos c/c Guarda e Convivência ajuizada por IZABEL CRISTINA LEITE SILVA, BEATRIZ SILVA MATIAS (menor à época do ajuizamento) e E. S. M., representado por sua genitora IZABEL CRISTINA LEITE SILVA, em face de ELEOMAR MATIAS, todos qualificados nos autos. Relata a exordial que da união entre a genitora e o requerido advieram dois filhos, Beatriz Silva Matias (menor à época do ajuizamento) e E. S. M. (menor impúbere). Alega-se que o genitor não auxilia satisfatoriamente no sustento dos infantes, cujas necessidades seriam presumidas. Informa que o requerido possui vínculo empregatício com a empresa Santa Zita Transporte Coletivo. A parte autora formulou os seguintes pedidos: a) concessão da gratuidade de justiça; b) fixação de guarda compartilhada com base de moradia materna; c) regulamentação de convivência em regime quinzenal e feriados alternados; d) fixação de alimentos provisórios e definitivos sobre os rendimentos do requerido ou, em caso de ausência de vínculo, sobre o salário-mínimo; e) condenação do requerido ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas extras (saúde e educação). Em decisão interlocutória (id. 27944189), o Juízo deferiu a gratuidade de justiça e arbitrou alimentos provisórios no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos do demandado (divididos igualmente entre os filhos). Para a hipótese de inexistência de vínculo formal, os alimentos foram fixados em 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo. Na mesma oportunidade, determinou-se que o requerido arcasse com 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, odontológicas e de material escolar. Em continuidade aos atos processuais, foi expedido ofício à empregadora (id. 28251083) para desconto em folha. Após tentativa frustrada de citação por oficial de justiça (id. 30434689), a parte requerente informou endereço laboral do requerido (id. 30490236) e a diligência foi cumprida com êxito em 02/02/2024 (id. 38360644). Na contestação de id. 38658148, o requerido requereu, preliminarmente, o benefício da gratuidade de justiça. No mérito, afirmou que sempre contribuiu com o sustento dos filhos e que o valor pleiteado ultrapassa suas possibilidades financeiras, uma vez que trabalha como mecânico e já presta alimentos a outra filha, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme termo de id. 38659157. Diante deste cenário,…

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