Processo 5009985-98.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5009985-98.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MAIA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ HENRIQUE DA SILVA MAIA em face de suposto ato coator imputado ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES que, ao proferir decisã
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