Processo 5010018-88.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5010018-88.2026.8.08.0000 IMPETRANTE: ANDRÉ LUIS PEREIRA RONCHI PACIENTE: LUIZ CARLOS EUGENIO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BANANAL/ES RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO LIMINAR Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado André Luis Pereira Ronchi em favor de LUIZ CARLOS EUGENIO, apontando como autoridade coatora o douto Juízo de Direito da Vara Única da
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