Processo 5010021-74.2024.4.04.7205
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010021-74.2024.4.04.7205 / SC (Pauta: 50) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS VIASCARPA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A) : CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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