Processo 5010099-10.2025.8.24.0038

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/05/2026 APELAÇÃO Nº 5010099-10.2025.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PRESIDENTE : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A) : ANTENOR CHINATO RIBEIRO PREFERÊNCIA : CINTIA GOTTARDI por ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA APELANTE : ADELINA ZIEMER (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) APELANTE : WILSON DI STASIO PIMENTEL (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) APELANTE : HELMUT ZIEMER (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) APELANTE : ANA CAROLINA ZIEMER PIMENTEL (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) APELANTE : ANA JULIA ZIEMER PIMENTEL (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) APELANTE : MARISA ZIEMER (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRO GASPAR PEREIRA (OAB RJ249194) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB RJ147508) ADVOGADO(A) : VANDER COUTINHO LOBATO (OAB RJ147386) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) APELADO : ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A) : Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A) : CINTIA GOTTARDI (OAB SC042797) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E MAJORAR OS HONORÁRIOS DEVIDOS À PARTE APELADA PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE A SOMA DO VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO E DA AÇÃO PRINCIPAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante : Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante : Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS

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