Processo 5010116-60.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5010116-60.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RAMON MACHADO REIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos, 1 – R e l a t ó r i o Ramon Machado Reis, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; no art. 333, do Código Penal; bem como no art. 16, caput, da Lei nº. 10.826/03 e Gustavo Júnio Domingues da Silva, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; bem como no art. 16, caput, da Lei nº. 10.826/03. Extrai-se da peça acusatória que no dia 30 de dezembro de 2025, por volta das 14h17min, na Rua Primeiro de Maio, nº 151, bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, os denunciados RAMON MACHADO REIS e GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA, após adquirir, trazia consigo, guardava em um veículo e em uma residência, visando fornecer a terceiros, 02 barras/tabletes maconha, pesando aproximadamente 1085 g, 10 porções de maconha, pesando aproximadamente 242,80 g, 10 dez porções de cocaína, pesando 4.300 g e 106 cento e 106 pinos de cocaína, pesando 161,90 g, em desacordo com determinação legal e regulamentar. Consta, ainda, que no mesmo dia, hora e local, os denunciados RAMON MACHADO REIS e GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA, mantinham sob guarda, na residência, 14 munições intactas de calibre .45, de uso restrito e 04 munições intactas de calibre 9mm, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta, por fim, que, no mesmo dia, hora e lugar, o denunciado RAMON MACHADO REIS ofereceu vantagem indevida aos policiais militares, para determiná-los a omitir ato de ofício, qual seja sua prisão em flagrante. Conforme se apurou, nas condições de tempo e lugar acima descritas, guarnição ROTAM 34946, comandada pelo 3º Sargento Rafael Lisboa, 3º Sargento Henrique Gomes, Soldado Alves e Soldado Borges, realizou operação policial no bairro Cachoeirinha, com o objetivo de reprimir a ação de um grupo de traficantes liderados por “Gustavo Bomba”, posteriormente identificado como o denunciado GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA. Consta que, em data anterior, o Sargento Rafael Lisboa recebeu uma informação anônima indicando que o denunciado GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA, vulgo “Gustavo Bomba”, seria um traficante atuante nos bairros Cachoeirinha e Aparecida, o qual mantinha em depósito, em sua residência, drogas, além de realizar o refino e preparo de cocaína, bem como operar um sistema de tele-entrega de drogas. A denúncia informava, também, o endereço do denunciado GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA como sendo na Rua Primeiro de Maio, nº 151, bairro Cachoeirinha e, ainda, que, para a realização das entregas e transporte dos entorpecentes, seriam utilizados os veículos VW Gol, cor branca, placa PZM-6459, e uma motocicleta Honda CB300, placa HAZ-2312. Ainda, segundo a informação recebida, o denunciado GUSTAVO JUNIO DOMINGUES DA SILVA teria viajado para o litoral, poucos dias antes, deixando um comparsa de nome Ramon, integrante do…

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