Processo 5010209-68.2022.8.24.0020

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010209-68.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : GABIJU RENT A CAR LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que a última tentativa de bloqueio SISBAJUD, com resultado infrutífero, ocorreu há, aproximadamente, oito meses e tendo em vista não haver comprovação de mudança na situação econômica da parte executada, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no evento 273, DOC1 . Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE BENS. SISTEMA SISBAJUD. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA INFRUTÍFERA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA, SENDO ADMITIDA QUANDO DECORRIDO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR . 4. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO DESDE A ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD, MOSTRA-SE VIÁVEL NOVA DILIGÊNCIA, INCLUSIVE PARA CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, EVITANDO A PERPETUAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 921, III E § 4º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.807.798, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 27.8.2019. TJSC, AI 5050098-21.2024.8.24.0000, REL. GIANCARLO BREMER NONES, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS, J. 3.6.2025. (, AI 5027787-65.2026.8.24.0000, 3ª Câmara de Direito Comercial, Relator GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, julgado em 25/06/2026 - GRIFO NÃO CONSTA DO ORIGINAL). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC, salvo se já operada a suspensão em período anterior, seja parcial ou integralmente. Caso decorra este prazo e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.

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