Processo 5010231-41.2026.4.04.0000

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/04/2026 HABEAS CORPUS Nº 5010231-41.2026.4.04.0000/ PR INCIDENTE : AGRAVO REGIMENTAL RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : IPOJUCAN CORVELLO BORBA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RODRIGO RIBEIRO por SAMANTA STEFANI GONÇALVES PACIENTE/IMPETRANTE : SAMANTA STEFANI GONÇALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO RIBEIRO (OAB PR078558) IMPETRADO : Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONHECER DO HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA.

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