Processo 5010242-86.2024.8.21.0015
TJRS • Apelação Cível
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15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 (dezessete) de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min sala 506, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A inscrição eletrônica para Sustentação oral se encerrará um dia útil antes do início da sessão. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 15_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual whatsapp (51) 98063.4881. Apelação Cível Nº 5010242-86.2024.8.21.0015/ RS (Pauta: 85) RELATORA : Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS APELANTE : CELINA SOUZA SILVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARINE BALDIN DA SILVA (OAB RS106420) ADVOGADO(A) : ELIANE CASSELA NOVOA (OAB RS035093) APELANTE : MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RÉU) ADVOGADO(A) : Fabrício Barce Christofoli APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
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