Processo 5010244-11.2025.4.04.7005

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010244-11.2025.4.04.7005 / PR (Pauta: 576) RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO : VICENTE MURILO MOURA DA SILVA DAI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELLI KARINE AITA (OAB PR119419) RECORRIDO : EDUARDA DAI (Pais) (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : GISELE GAWLIK KAVA PERITO : ANDRE LUIZ SANTOS CERNECK Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Presidente

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