Processo 5010278-34.2026.4.04.7107

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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5010278-34.2026.4.04.7107/RS REQUERENTE : LEANDRO SOARES LIZOT ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por  LEANDRO SOARES LIZOT   em face da  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , objetivando a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que a ré exiba os seguintes documentos, sob pena de multa diária: I – DOCUMENTOS PRINCIPAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 ÍNTEGRA DO CONTRATO CONSIGNADO, físico ou eletrônico, com todas as páginas, anexos, assinaturas e respectivos elementos de validação; 1.2 todos os aditivos, termos de renegociação, repactuação, substituição contratual e respectivos quadros-resumo, inclusive com indicação do CET contratado; 1.3 autorização expressa de desconto/consignação e demais documentos de anuência da parte autora, por meio físico ou eletrônico; 1.4 memória de cálculo do débito, com discriminação do valor financiado, valor do crédito, valor emprestado, valor liberado, taxa nominal de juros, CET, IOF, seguros, tarifas, comissão de permanência, spread, custo de captação e análise de risco; 1.5 extrato analítico do empréstimo, demonstrativos de evolução do débito, cronograma das parcelas, planilha de amortização, saldo devedor e histórico dos descontos vinculados ao contrato; 1.6 comprovante do efetivo crédito/liberação do valor da operação, com identificação da conta destinatária, data, valor e forma de transferência; 1.7 todos os documentos e demonstrativos encaminhados ao órgão pagador / folha de pagamento relativos ao contrato objeto da lide, inclusive os arquivos eletrônicos que deram origem às informações lançadas no contracheque; 1.8 logs completos da contratação eletrônica, incluindo endereço IP, geolocalização, registros biométricos, gravações de voz, assinatura digital utilizada, certificados digitais e demais registros técnicos de autenticidade e integridade; 1.9 comprovação de eventual disponibilização do contrato no portal do servidor e/ou de fornecimento de segunda via à parte autora, caso a ré sustente tê-lo feito; 1.10 Ficha gráfica II – DOCUMENTOS CONFORME A MODALIDADE EVENTUALMENTE EXISTENTE 2.1 – Portabilidade: termo de portabilidade; cópia do contrato de origem, se distinto do contrato objeto da lide; documento de sub-rogação; comprovante ou termo de quitação do contrato originário; identificação do saldo devedor transportado/quitado; 2.2 – Migração: termo, espelho ou registro da migração; documento que demonstre a transferência da margem consignável, do benefício/folha ou do saldo devedor; identificação do benefício/contrato de origem e do benefício/contrato de destino; 2.3 – Refinanciamento / repactuação: cópia do contrato anterior refinanciado, se distinto do contrato objeto da lide; termo de quitação do contrato antecedente; documento que identifique o saldo refinanciado e eventual valor complementar liberado; 2.4 – Cessão / transferência: instrumentos de cessão, transferência ou circulação do crédito, com identificação das instituições envolvidas e prova de comunicação ao consumidor; 2.5 – Cadeia contratual / succession de operações: cópia dos instrumentos contratuais anteriores e subsequentes, quando distintos do contrato já requerido, bem como histórico cronológico das operações vinculadas ao mesmo benefício, margem ou averbação, com indicação de inclusão, exclusão, quitação, cancelamento, substituição ou continuidade; 2.6 – Seguro prestamista: proposta, certificado, apólice ou termo de adesão,…

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