Processo 5010296-67.2017.4.04.7108
TRF4 • Apelação Cível
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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010296-67.2017.4.04.7108 / RS (Pauta: 16) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A) : KARINE VOLPATO GALVANI APELANTE : MUNICÍPIO DE IGREJINHA/RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : AURELIO DIEHL DI CONCILIO PROCURADOR(A) : AURELIO DIEHL DI CONCILIO APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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