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STJ

1. Aparecido Oliveira dos Santos Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5010381-38.2023.4.03.6181 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5010381-38.2023.4.03.6181, do STJ, movido por 1. Aparecido Oliveira dos Santos Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Aparecido Oliveira dos Santos Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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